Projetos e leis
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3 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente
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PLE 114/2024Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal Meu Primeiro Negócio de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem no Município de Salvador.
Lei nº 9903/2025último passo em 23/04/2026
PLE 204/2021Projeto de Lei
Institui o Programa Catálogo de Empreendedores no âmbito Municipal de Salvador, e dá outras providencias.
Lei nº 9739/2023último passo em 10/01/2024
PLE 84/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre o acompanhamento de instrutores de esporte, professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livres no Município de Salvador.
Lei nº 9796/2024último passo em 08/04/2025