Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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3 proposições de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PIN 213/2020Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito,, a criação de medidas de incentivo para confecção e comercialização de máscaras feitas artesanalmente por costureiras (os) de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 26/04/2022
PIN 1750/2019Projeto de Indicação
Indica ao Governador, que todas as pessoas, acima de 18 anos, do Estado da Bahia, que comprovem ser de baixa renda, e sejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo estadual adquiram direito a CNH gratuita.
Armazenadoúltimo passo em 21/06/2021
PIN 237/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, autorizar estudo de viabilidade para a construção de um mercado municipal no bairro da Sete Portas
Armazenadoúltimo passo em 31/05/2021