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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 72/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a inclusão o Concurso "Comida di Buteco" no calendário Oficial de Eventos do Município de Salvador.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Lei nº 9816/2024último passo em 08/04/2025
PLE 101/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de medidas de estímulo fiscais para empresas que contratem pessoas maiores de quarenta cinco anos e dá outras providências.

Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior (UNIÃO) · Desenvolvimento Econômico e Social

Armazenadoúltimo passo em 17/09/2019