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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 317/2018Projeto de Lei

Institui o Dia Municipal do Turismo de Salvador, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro e dá outras providências.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Turismo e Desporto

Lei nº 9449/2019último passo em 04/06/2019