Projetos e leis
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2 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente
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PLE 444/2025Projeto de Lei
Institui o Programa Municipal de Preservação das Árvores Sagradas dos Terreiros de Matriz Africana no Município de Salvador, e dá outras providências.
Lei nº 9981/2026último passo em 13/04/2026
PLE 243/2020Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de vigilância patrimonial incluírem nos seus cursos de formação profissional as disciplinas Educação para as Relações Étnico-racial e Combate ao Racismo Institucional, no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021