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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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3 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 25/2025Projeto de Resolucao

Concede a Comenda Maria Quitéria a Carla Adriana da Silva Santos (Carla Akotirene).

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Resolução nº 3459/2025último passo em 22/07/2025
PRE 109/2021Projeto de Resolucao

Concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Lewis Carl Davidson Hamilton.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Resolução nº 3093/2022último passo em 08/06/2022
PRE 101/2019Projeto de Resolucao

Concede a Medalha Zumbi dos Palmares ao Senhor Mateus Aleluia.

Silvio Humberto (PSB) · Reparação

Resolução nº 2839/2019último passo em 18/11/2019