Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, que, por meio das secretarias e entidades estaduais competentes, adote providências para instituir ou fortalecer programa estadual de incentivo ao empreendedorismo cultural nas periferias.
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, que, por intermédio dos órgãos municipais competentes, adote providências para instituir ou fortalecer programa municipal de busca ativa e acompanhamento educacional de crianças e adolescentes com deficiência.
Requer à Mesa, depois de ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial com o objetivo de discutir sobre: Lésbicas em questão: Lesbocenso na luta contra o apagamento e pelo bem viver , com data e horário a serem definidos posteriormente.
Aplausos para o Núcleo Cultural Educacional e Social Quilombola Odungê, por ter realizado a indicação da solenidade em homenagem ao Dia Municipal da Beleza Negra e Sacerdote e Sacerdotisa de Religião de Matriz Africana, na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Repúdio pelos atos de racismo e intolerância religiosa cometidos pelo vereador da Câmara Municipal de Feira de Santana, Edvaldo Lima (MDB).
Repúdio pelos atos de intolerância religiosa sofridos pelos praticantes da comunidade Bahá'í
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito que encaminhe para a Câmara Municipal, Projeto de Lei em caráter de urgência, urgentíssima que preveja a instituição de isenção da taxa de inscrição nos concursos públicos do Município.