Ir para o conteúdo
Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Isabela Souza · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 225/2026Projeto de Lei

Institui o Programa Municipal Casa sem Exploração destinado à Informação e Prevenção ao Trabalho Doméstico em Condições Análogas à Escravidão no Município de Salvador e dá outras providências.

Isabela Souza (Cidadania) · Direitos Humanos e Justiça

Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 11/08/2026