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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Kenio Rezende · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 303/2026Projeto de Lei

Dispõe sobre a integração das câmeras de segurança instaladas em veículos de transporte publico coletivo ao sistema de monitoramento da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

Kenio Rezende (PRD) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 11/11/2026
PLE 517/2025Projeto de Lei

Institui o SENTINELA , como um mecanismo de alerta dos desaparecidos no município de Salvador, para divulgação regional de SMS de informações sobre desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas idosas, e dá outras providenciais.

Kenio Rezende (PRD) · Direitos Humanos e Justiça

Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 13/05/2026