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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 69/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Plenário, a realização de uma Sessão Especial em Homenagem às Empregadas e aos Empregados Domésticos.

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026
REP 293/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em homenagem à Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Vírus HIV/AIDS (CAASAH)

Felipe Santana (PSD) · Direitos Humanos e Justiça

Encaminhadoúltimo passo em 18/12/2025