Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer na cidade de Salvador
Indica ao Exmo. Sr. Governador, que instale nos principais terminais de ônibus de Salvador, tendas para higienização dos transeuntes com liberação no ar de spray contendo solução desinfetante, formada por hipoclorito de sódio também chamado de água sanitária - e extrato vegetal diluídos em água.
Dispõe sobre a Infância Sem Pornografia e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Dispõe sobre a vedação qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado.