Projetos e leis
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3 proposições de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 34/2023Projeto de Lei
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer na cidade de Salvador
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 16/06/2026
PLE 129/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a Infância Sem Pornografia e o respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica.
Lei nº 9478/2019último passo em 29/10/2019
PLE 127/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação qualquer discriminação à criança e ao adolescente portador de deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado.
Lei nº 9481/2019último passo em 29/10/2019