Projetos e leis
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2 proposições de Fábio Cardoso Souza · ordenado por mais recente
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PLE 121/2026Projeto de Lei
Institui o canal Disque Inclusão Salvador , destinado à recepção de denúncias, reclamações e sugestões relacionadas aos direitos da pessoa com deficiência, no âmbito da Ouvidoria-geral do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 05/05/2026
RUP 34/2018Requerimento de Utililidade Publica
Declara a utilidade pública municipal do Tribunal de Justiça Arbitral de Mediação e Conciliação da Bahia - TJAMCBA
Armazenadoúltimo passo em 24/08/2018