Projetos e leis
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2 proposições de Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães Júnior · ordenado por mais recente
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PIN 299/2025Projeto de Indicação
Ao Exmo. Sr. prefeito Bruno Reis, celebrar convênio com o intuito de disponibilizar um abrigo público, específico, para adolescentes entre 12 e 18 anos, no município de Salvador, e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 30/04/2026
PIN 580/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, BRUNO REIS, a criação e implementação de um órgão público de assistência jurídica municipal à população de baixa renda da cidade do Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 27/04/2023