Projetos e leis
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Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Indica ao Prefeito do Município de Salvador, Sr Bruno Reis, que adote as medidas necessárias para a publicação do Resultado Final do Concurso da Saúde nº 001/2024 e sua homologação, com imediata convocação dos aprovados, inclusive do cadastro de reserva, em vista da necessidade de promoção integral do direito à saúde no município de Salvador.
Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial em Homenagem às Enfermeiras, Técnicas e Auxiliares por ocasião da 86ª Semana Brasileira de Enfermagem.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a efetivação da Lei Municipal nº 9.708, de 12 de junho de 2023 por meio da implementação de Ambulatório Municipal de Especialidades para Pessoas com Fibromialgia com equipe multidisciplinar, garantia de medicamentos prescritos e acesso a exames, com o espaço de reabilitação Clínica da Dor formado por equipe multidisciplinar: médicas/os especializadas/os, fisioterapeutas, fonoaudiólogas/os, terapeutas ocupacionais, psicólogas/os, acupunturistas, enfermeiras/os e nutricionistas.