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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Hamilton Assis · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 303/2025Projeto de Lei

Institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar (ludopatia), em especial os jogos de azar eletrônicos, no Município de Salvador, e dá outras providências.

Hamilton Assis (PSOL) · Saúde

Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026