Projetos e leis
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3 proposições de Sidney Carlos Mangabeira Campos Filho · ordenado por mais recente
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PLE 323/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição a comercialização, fornecimento, distribuição, gratuita ou onerosa, e o uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilé aos menores de dezoito anos no âmbito do Município de Salvador.
Encaminhadoúltimo passo em 16/11/2021
PLE 240/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a proibição de comercialização de brinquedo infantil contendo boráx (borato de sódio) no município de Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 21/09/2021
PLE 239/2019Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar quanto a presença de glúten e seus derivados nos alimentos preparados e serviços nos restaurantes, bares e afins, no município de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 22/07/2025