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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 137/2024Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação de Política Municipal de conscientização e orientação sobre a epilepsia.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Saúde

Lei nº 9939/2026último passo em 08/04/2026
PLE 83/2021Projeto de Lei

Reconhece as óticas como serviços de saúde essenciais para a população de Salvador

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Saúde

Ordem do Diaúltimo passo em 20/03/2023