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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 222/2023Mocao

Congratulação em homenagem aos 35 anos de existência do restaurante Saúde Brasil.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 01/11/2023
MOC 6/2022Mocao

Congratulação em homenagem ao Dia Internacional da Medicina Integrativa, comemorado anualmente em 23 de janeiro.

Andre Moreira Fraga (PV) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 08/06/2022