Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Cristiane Correia de Andrade · ordenado por mais recente
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PLE 409/2025Projeto de Lei
Altera e acrescenta a Lei nº 8.646 de 15 de agosto de 2014 que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de violência contra as mulheres, crianças e adolescentes, atendidas em estabelecimentos de saúde públicos e privados, e dá outras providências .
Designado Relatorúltimo passo em 30/09/2025
PIN 126/2021Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Prefeito Bruno Reis, que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e adoções das necessárias providências para aquisição e priorização de vacinas contra a COVID-19 para os profissionais da imprensa.
Armazenadoúltimo passo em 10/05/2022