Projetos e leis
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Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jerônimo Rodrigues, que determine, por meio da Secretaria da Saúde (SESAB) e do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA), a adoção de providências administrativas visando à regulamentação de programa que possibilite ao condutor autuado converter o valor pecuniário de multas de trânsito em doações de sangue no HEMOBA, respeitadas as normas técnicas da instituição e o disposto no Código de Trânsito Brasileiro.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito do Município de Salvador, Bruno Reis, a implementação do Botão do Pânico nos postos de saúde da rede municipal.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador a adoção de providências para redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais diagnosticados com fibromialgia, sem prejuízo da remuneração.
ao Exmo. Sr. Prefeito , a criação do Programa Visão Nota 10, que consiste na realização de avaliações oftalmológica e óculos gratuito para pessoas que possuem algum tipo de acuidade visual.
ao Exmo. Sr. Governador , a criação do Programa Visão Nota 10, que consiste na realização de avaliações oftalmológica e óculos gratuito para pessoas que possuem algum tipo de acuidade visual.
Ao Exmo. Sr. Prefeito a distribuição de repelentes em locais com maior movimentação de pessoas como em escolas, nos postos de saúde e em instituições sem fins lucrativos no Município de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, que promova um estudo de viabilidade técnica através das Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde para a implementação do Programa Saúde Bucal nas Escolas. Este programa visa promover a conscientização sobre a relevância da higiene bucal e proporcionar atendimentos odontológicos básicos aos estudantes, contribuindo assim para a saúde bucal dos nossos alunos.
ao Exmo. Sr. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Dr. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, a edição de Resolução para vedar que planos de saúde apliquem período de carência de 24 meses para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, em consequência de diagnóstico anterior a contratação.