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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 134/2022Projeto de Lei

Dispõe sobre a implementação do Programa de Acolhimento às mulheres em Puerpério no âmbito da Rede Municipal de Saúde de Salvador.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 08/07/2025
PLE 414/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a criação do programa alimente-se bem no âmbito do Município de Salvador e dá outras providências.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Saúde

Armazenadoúltimo passo em 01/04/2025