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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 68/2025Mocao

Aplausos em alusão aos 59 anos de atuação da Procuradoria Geral do Estado da Bahia.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 30/06/2026
MOC 87/2022Mocao

Apoio ao movimento grevista dos servidores do INSS.

Marta Rodrigues Sousa de Brito Costa (PT) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 18/03/2024