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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Marcelo Guimarães Neto · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 25/2026Projeto de Indicação

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas para assegurar ao servidor público municipal a possibilidade de abono de falta em casos de necessidade de acompanhamento de animal doméstico a clínicas e hospitais veterinários, em situações de urgência e emergência.

Marcelo Guimarães Neto (UNIÃO) · Administração e Gestão de Pessoa

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026