Projetos e leis
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2 proposições de Felipe Santana · ordenado por mais recente
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PLE 168/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de percentual do incremento real da arrecadação municipal para a melhoria da formação profissional dos servidores públicos efetivos do Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 11/06/2026
PLE 167/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a concessão de ponto facultativo aos servidores públicos municipais no dia de seu aniversário natalício, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 11/06/2026