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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 204/2019Projeto de Lei

Dispõe sobre a garantia de atendimento prioritário as pessoas que se declaram doadores de órgãos nos serviços públicos e privados.

Theófilo Virgilio de Senna (PSDB) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 07/07/2021