Projetos e leis
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2 proposições de Aladilce Souza · ordenado por mais recente
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PLE 96/2025Projeto de Lei
Dispõe sobre o acesso dos Vereadores e Vereadoras ao Sistema Eletrônico de Processos Administrativos da Prefeitura Municipal de Salvador, visando à transparência e à eficiência no acompanhamento de solicitações e requerimentos.
Redistribuidoúltimo passo em 22/09/2025
PLE 70/2020Projeto de Lei
Dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do Município de Salvador, durante o período de 90 dias e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 23/04/2021