Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
+ 19 assuntos
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, o estudo da viabilidade técnica, a Revisão do Plano de Cargos e Vencimento - PCV - 2014: Cumprir o Art. 66 Lei Municipal - 8.629/2014 que se refere à revisão no decorrer do ano 2017, “....Art. 66. O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Prefeitura Municipal do Salvador será objeto de revisão no prazo de 03 (três) anos, a contar da data da sua aprovação…”; Alterar a nomenclatura dos cargos no GRUPO DE NIVEL TÉCNICO na Tabela do Plano Cargo e Vencimento - PCV/2014, a considerar o desmembramento da área de qualificação do grupo técnico todos os servidores Ativos, sem a devida comprobação e certificação de formação técnica profissional; Corrigir e alinhar a tabela de vencimento dos Servidores Técnicos profissionais, Ativos, ao valor de R$ 1.953,56 (Hum mil novecentos e cinquenta e três reais e cinquenta e seis centavos) a considerar o primeiro nível da tabela de vencimento retroativo ao ano de implementação do PCV2014.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica de estudo para aplicação das 30h de jornada de trabalho para profissionais de Psicologia da prefeitura municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a viabilidade técnica de estudo para aplicação das 30h de jornada de trabalho para profissionais de Serviço Social da prefeitura municipal de Salvador.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente Projeto de Lei, regulamentando a LC nº 01/1991 que Institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município do Salvador, no que tange ao adicional de insalubridade previsto nos artigos 96 a 100 da referida Lei, passando a aplicar o percentual máximo de 40%, aos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente Projeto de Lei, modificando a LC nº 42/2005 que Alterou dispositivos das leis complementares nº 1, de 15 de março de 1991 e nº 7, de 30 de julho de 1992 e suas alterações, bem como revogou a lei complementar nº 40, de 12 de agosto de 2005, para fazer constar em seu artigo 2ª, §1º, a previsão da Gratificação de Risco, no percentual de 40%, para os servidores em atividade de salvamento terrestre, lotados no SAMU da PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, que apresente Projeto de Lei, modificando a Lei Municipal nº 7867/2010, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais de Saúde da Prefeitura Municipal do Salvador e dá outras providências, alterando o Anexo VIII do Parágrafo único do Artigo 33, para aplicar de forma isonômica os percentuais de gratificações.
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito Bruno Soares Reis que seja realizado concurso público para o preenchimento das vagas previstas na Lei Municipal nº 8.909/2015 para que os profissionais arquivistas atuem na implantação da gestão de documentos do Município de Salvador, bem como apliquem as práticas de preservação da documentação física e digital.