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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de George Carlos Reis Pereira · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 74/2021Projeto de Resolucao

Torna obrigatório o uso de máscara cirúrgica ou descartável do tipo peça facial filtrante - pff2/n95 ou similar nas dependências da Câmara Municipal de Salvador

George Carlos Reis Pereira (PP) · Administração e Gestão de Pessoa

Armazenadoúltimo passo em 23/08/2023