Projetos e leis
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Aplausos pela reinauguração do Restaurante Popular Maria Lúcia Pereira, equipamento público destinado à promoção da segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade social no Município de Salvador.
Indica ao Excelentíssimo Prefeito Bruno Reis, que promova a implantação de bueiros inteligentes, equipados com cestos coletores de resíduos e sensores volumétricos, nas bocas de lobo e galerias pluviais da cidade, priorizando as áreas com maior incidência de alagamentos, de modo a reduzir os pontos de alagamento, otimizar os custos de limpeza e manutenção da drenagem urbana e contribuir para a preservação ambiental e a saúde pública dos cidadãos soteropolitanos.
Regulamenta o disposto no inciso I do § 9º do art. 25 e no inciso III do caput do art. 60, ambos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional no Município de Salvador, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e outras providências, na forma que indica
Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em data a ser marcada, em comemoração aos 35 anos do Sindicato dos Trabalhadores E Trabalhadoras em Empresas e Órgãos Públicos de Processamento de Dados, Serviços de Informática, Tecnologia da Informação e Comunicação no Estado da Bahia SINDADOS/BA.