Projetos e leis
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2 proposições de Alex Alemão · ordenado por mais recente
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PLE 254/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias e drogarias manterem operador de caixa exclusivo para atendimento ao público no Município de Salvador e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 27/08/2026
PLE 252/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento de caixas de atendimento em supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos congêneres, no Município de Salvador, e dá outras providências.
Aguardando Designacao do Relatorúltimo passo em 27/08/2026