Projetos e leis
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2 proposições de Cezar Leite · ordenado por mais recente
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PLE 226/2026Projeto de Lei
Dispõe sobre o limite máximo da tarifa de esgotamento sanitário cobrada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) no Município de Salvador, e dá outras providências
Aguardando Deliberaçãoúltimo passo em 14/09/2026
PEL 1/2025Projeto de Emenda a LOM
Inclui o inciso IV ao art. 135 da Lei Orgânica do Município de Salvador para conceder ao guarda municipal e ao agente de trânsito o direito de acumular cargos públicos remunerados.
Designado Relatorúltimo passo em 09/03/2026