Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Theófilo Virgilio de Senna · ordenado por mais recente
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PLE 104/2024Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.806 de março de 2024, para tornar obrigatório a disponibilização de extintores de Classe D , nos terminais de veículos elétricos, no âmbito de Salvador.
Lei nº 9911/2025último passo em 23/04/2026
PIN 1098/2019Projeto de Indicação
Indica ao Exmo. Sr. Prefeito desta Capital, a nomeação do viaduto, que ligará o BRT no sentido Parque da Cidade-Iguatemi, de Viaduto Claudelino Miranda
Armazenadoúltimo passo em 15/06/2021