Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
Assuntos:
Todos
Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
Acessibilidade e CidadaniaMeio AmbienteDireitos Humanos e JustiçaSegurança / Combate a ViolênciaTransporte e TrânsitoDireitos da MulherEsporte e LazerPlanejamento UrbanoDenominação de LogradouroServiço PúblicoAssistência ao AnimalAdministração e Gestão de PessoaReparaçãoDireitos e Proteção IdosoComunicaçãoFinanças e OrçamentoFrente ParlamentarTurismo e DesportoPrevidência Social
2 proposições de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente
Baixar CSV
PLC 1/2022Projeto de Lei Complementar
Regulamenta no Estatuto do Servidor Público do Município de Salvador a limitação da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais a 30 (trinta) horas semanais.
Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025
PLC 2/2021Projeto de Lei Complementar
Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 036 DE 30 DE ABRIL DE 2004, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do Magistério Público do Município do Salvador e dá outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 10/09/2025