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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Daniel Vianna Alves de Almeida · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 542/2026Projeto de Indicação

ao Exmo. Sr. Prefeito, Bruno Reis, a implantação do Serviço de Atendimento ao Cidadão Municipal, com o objetivo de centralizar a prestação de serviço aos cidadãos, no Município de Salvador

Daniel Vianna Alves de Almeida (PSDB) · Serviço Público

Designado Relatorúltimo passo em 17/08/2026