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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Julio Cesar Dos Santos · ordenado por mais recente Baixar CSV
PIN 111/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a criação do Programa Empreende Salvador com a instalação de Incubadoras de Empresas Municipais nas prefeituras-bairro, a fim de apoiar e incentivar a atividade empreendedora e formalização do empreendedorismo informal, fornecendo assessoria jurídico, contábil e financeira, em parceria com Instituições de Ensino Superior e afins, nos primeiros dois anos da atividade empreendedora, com o fito de diminuir o risco de falência de novas micro e pequenas empresas soteropolitanas.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 16/05/2022
PIN 83/2021Projeto de Indicação

Indica ao Exmo. Sr. Prefeito, a construção de uma creche e pré-escola na região de Pernambués.

Julio Cesar Dos Santos (Republicanos) · Serviço Público

Armazenadoúltimo passo em 05/05/2022