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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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122 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
MOC 5/2019Mocao

Repúdio à omissão da Vale no resgate de animais após o rompimento da barragem de rejeitos de minério em Brumadinho Minas Gerais (MG).

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 03/05/2021
REP 35/2019Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a Criação da Comissão Temporária dos Animais com fulcro no artigo 61 do Regimento Interno da Câmara, cujo objetivo será discutir questões pertinentes e relevantes à causa.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 22/04/2019