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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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2 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 218/2019Projeto de Resolucao

Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Protetores de Animais. (FPDDPA)

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021
PRE 36/2019Projeto de Resolucao

Autoriza a entrada e permanência de animais domésticos na Câmara Municipal de Salvador.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 29/06/2021