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Projetos e leis

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Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
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4 proposições de Marcelle Moraes · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 16/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Protetores dos Animais

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 10/04/2025
REP 11/2025Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, criação e instalação da Comissão Especial em Defesa dos Direitos dos Animais .

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 27/11/2025
REP 57/2021Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o plenário, na forma das disposições regimentais, a criação da comissão especial em defesa dos direitos dos animais.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 09/02/2021
REP 35/2019Requerimento Especial

Requer à Mesa, ouvido o Plenário, a Criação da Comissão Temporária dos Animais com fulcro no artigo 61 do Regimento Interno da Câmara, cujo objetivo será discutir questões pertinentes e relevantes à causa.

Marcelle Moraes (UNIÃO) · Assistência ao Animal

Encaminhadoúltimo passo em 22/04/2019