Projetos e leis
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2 proposições de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente
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PLE 296/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Salvador, e dá outras providencias.
Armazenadoúltimo passo em 17/04/2023
PIN 277/2021Projeto de Indicação
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, nos termos do art. 209, inc. I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salvador, que promova estudo de viabilidade técnica para a construção do 1º Centro Municipal de Acolhimento Animal da cidade de Salvador.
Armazenadoúltimo passo em 15/09/2021