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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Andre Moreira Fraga · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 296/2021Projeto de Lei

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no Município de Salvador, e dá outras providencias.

Andre Moreira Fraga (PV) · Assistência ao Animal

Armazenadoúltimo passo em 17/04/2023