Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Randerson Vieira Leal · ordenado por mais recente
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MOC 14/2026Mocao
Repúdio ao ato de maus-tratos contra o cão Orelha , ocorrido em Florianópolis (SC)
Ordem do Diaúltimo passo em 25/02/2026
PIN 38/2024Projeto de Indicação
ao Exmo. Sr. Prefeito, que institua a criação de farmácias populares de medicamentos para animais de pequeno porte do município de Salvador - Bahia.
Encaminhadoúltimo passo em 03/06/2025