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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
2 proposições de Alex Alemão · ordenado por mais recente Baixar CSV
PRE 44/2026Projeto de Resolucao

Concede a medalha Thomé de Souza à Rubens Doria Pinto Rodrigues da Costa

Alex Alemão (DC) · Honraria

Encaminhadoúltimo passo em 09/09/2026
PRE 65/2025Projeto de Resolucao

Concede o título de Cidadão Soteropolitano ao Padre Antônio Carlos Cavalcante de Souza Tony Cavalcante .

Alex Alemão (DC) · Honraria

Resolução nº 3494/2025último passo em 14/04/2026