Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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2 proposições de Alberto Vianna Braga Neto · ordenado por mais recente
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PLE 21/2022Projeto de Lei
Denomina-se de Clarice de Almeida Ferreira a praça localizada na Rua Tenente Fernando Tuy no bairro da Pituba.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024
PLE 126/2021Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos e afins, e toma outras providências.
Armazenadoúltimo passo em 04/06/2024