Projetos e leis
Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.
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Cria o Observatório Municipal de Boas Práticas de Consumo, com o objetivo de monitorar e divulgar dados sobre práticas comerciais, fraudes e índices de satisfação dos consumidores, orientando a formulação de políticas públicas e medidas preventivas no âmbito do Município de Salvador, e dá outras providências.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Creche Escola Comunitária AMAR.
Renova a Utilidade Pública Municipal da CASA PIA E COLÉGIO ÓRFÃOS DE SÃO JOAQUIM.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação das Irmãs Terziárias Francescanas Regulares de Todos os Santos.
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação de Educação Comunitária de Mãe para Mãe.
Declara a Utilidade Pública Municipal do Núcleo de Valorização à Mulher - NUVAN.
Renova a Utilidade Pública Municipal do Instituto de Educação e Assistência Social Kadoshi.
Renovação de utilidade pública municipal da ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA FONTE DA VIDA.
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9145/2016, a declaração de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO CULTURAL GIRASSOL, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ sob o nº 28.398.143/0001-12, com sede e foro na Rua Nossa Senhora da Glória, nº 10E, casa, Jardim Lobato, Bairro: São Caetano, CEP- 40390-370, Salvador-Bahia.