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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
4 proposições de Silvio Humberto · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 11/2021Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal o Instituto Cultural de Educação Técnica da Bahia - ICETBA.

Silvio Humberto (PSB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 14/06/2021
RUP 136/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Espírita Beneficente Cristanato Paulo de Tarso.

Silvio Humberto (PSB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 17/02/2021
RUP 94/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal da Associação Fábrica Cultural.

Silvio Humberto (PSB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 02/12/2019
RUP 9/2019Requerimento de Utililidade Publica

Declara a utilidade pública municipal da Associação Educativa e Cultural Arte Ger Ação.

Silvio Humberto (PSB) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 14/03/2019