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Câmara Municipal de Salvador Sugira um Projeto Entrar

Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Rodrigo Amaral · ordenado por mais recente Baixar CSV
PLE 126/2025Projeto de Lei

Dispõe da proibição da comercialização, da instalação e o uso de escapamento para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido, no âmbito do Município de Salvador.

Rodrigo Amaral (PSDB) · Utilidade Pública

Lei nº 9963/2026último passo em 08/04/2026