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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
1 proposição de Ireuda de Jesus Silva · ordenado por mais recente Baixar CSV
REP 75/2026Requerimento Especial

Requer à Mesa, na forma Regimental, ouvido o Plenário, a realização de Sessão Especial, em comemoração ao Dia do Pastor e da Pastora.

Ireuda de Jesus Silva (Republicanos) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 06/05/2026