Projetos e leis
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3 proposições de Augusto Sérgio Vasconcelos De Oliveira · ordenado por mais recente
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RUP 48/2024Requerimento de Utililidade Publica
Requeiro, nos termos do art. 215 do Regimento Interno e da Lei Municipal nº 9.145/2016, a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação Gatos e Gatas Teen, CNPJ: 07.813.276/0001-38, com sede e foro nesta Capital.
Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
RUP 6/2022Requerimento de Utililidade Publica
Renova a Utilidade Pública Municipal da Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia.
Armazenadoúltimo passo em 18/10/2022
RUP 48/2021Requerimento de Utililidade Publica
Renova a utilidade pública municipal da CASA DO CAMINHO - PRONTO ATENDIMENTO ESPIRITA.
Armazenadoúltimo passo em 01/12/2021