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Projetos e leis

Tudo que tramita na Câmara. Busque por assunto, número, autor ou situação. 31.840 proposições desde 2004.

Última sessão: 09/11/2026
Assuntos: Todos Datas ComemorativasSaúdeHonrariaEducaçãoUtilidade PúblicaCulturaAssistência Social e FamíliaDesenvolvimento Econômico e Social
+ 19 assuntos
5 proposições de Roberta Nunes Caires · ordenado por mais recente Baixar CSV
RUP 5/2025Requerimento de Utililidade Publica

Requere a Utilidade Pública Municipal da Federação de Skateboard do Estado da Bahia.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 04/05/2026
RUP 55/2024Requerimento de Utililidade Publica

Requere a declaração de utilidade pública municipal da entidade Associação e Creche Escola Comunitária Colorindo Sonhos.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 24/03/2025
RUP 81/2023Requerimento de Utililidade Publica

Declara a Utilidade Pública Municipal do Instituto Move Mulher Empreendedora (IMME).

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 26/06/2024
RUP 13/2023Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação Alcança Bahia.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Utilidade Pública

Encaminhadoúltimo passo em 03/04/2023
RUP 62/2021Requerimento de Utililidade Publica

Renova a utilidade pública municipal da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos do estado da Bahia - APADA/BA.

Roberta Nunes Caires (Republicanos) · Utilidade Pública

Armazenadoúltimo passo em 21/03/2022